A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Raphael Silva

Título

A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal

Data

2018

Ementa

Sumário:Particularidades do imposto sobre a renda no sistema tributário brasileiro -- Validade da norma tributária -- Aplicabilidade das normas jurídicas tributárias -- Princípios constitucionais no sistema tributário brasileiro -- O enunciado nº 584 da súmula do STF ante os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade tributária.

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 96, p. 95–127, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD