Tipo
Artigo de revista
Título
Desregulação de serviços públicos e o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros por ônibus
Data
2018
Ementa

Sumário:Regulação e desregulação -- A experiência de desregulação de serviços públicos de transporte de passageiros no Brasil --

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 247–284, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
 
 
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:27.000Z [ 8981504 ]