Tipo
Artigo de revista
Título
As constituições de 1946 e 1988 e os limites de uma reforma agrária de cima para baixo
Data
2018
Ementa

Resumo:"Este artigo procura tecer paralelos e reflexões a partir das Constituições de 1946 e 1988, com referência às políticas de reforma agrária e seus desdobramentos infraconstitucionais. Sensíveis à passagem dos regimes autoritários para os democráticos, vislumbramos dinâmicas sociais e políticas que impuseram constrangimentos não planejados para o legislador. A compreensão de temas polêmicos do nosso ordenamento jurídico exige um esforço crítico e contextualizado sobre as hierarquias historicamente construídas entre conceitos, normas, valores e interpretações. Entre as normas constitucionais e seus limites práticos encontramos o temor do crescimento das organizações camponesas a favor de uma democratização das terras, e o vigor de grupos que representam setores ligados a latifundiários em pressionar as diversas agências do Estado. Nesse sentido, sublinhamos a construção de estratégias sutis de retirar do público-alvo da reforma agrária a centralidade das ações, esterilizando a participação social sob o manto de uma cessão de direitos de cima para baixo" .

Classificação (CDDir)
342.12479
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Reforma agrária [ 342.12479 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 21, n. 22, p. 83–106, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

2020-10-03T05:27:27.000Z [ 8981478 ]