Resumo:"Objetivamos neste texto discutir a construção da política de Reforma Agrária no Brasil no seio dos debates parlamentares da Constituinte de 1987 e de 1988 mediante os anais das sessões plenárias da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. Neste sentido será pretendido analisar e compreender as discussões acerca da conceituação de Reforma Agrária e Política Agrícola, confrontando com as disputas políticas e de classe em torno do aprimoramento do conceito de função social e as tentativas de estabelecimento de um limite para a propriedade territorial rural no Brasil. Ainda, esclarecendo os avanços e retrocessos entre o Estatuto da Terra de 1964 e da Constituição de 1988".