Tipo
Artigo de revista
Título
Entre vitórias e derrotas
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo se propõe a analisar a desapropriação para fins de reforma agrária da Usina Cambahyba, localizada no norte do estado do Rio de Janeiro, imóvel rural no qual se constatou o descumprimento da função social da terra em 1998. Este caso concreto configura um exemplo paradigmático do modo como as normas constitucionais que impõem a sanção expropriatória ao imóvel rural que descumpre a função social da terra ainda carecem de plena efetividade, mesmo após passados vinte anos da constatação do ilícito constitucional e trinta anos da promulgação da Constituição Federal. Assim, a partir do estudo de caso, pode-se constatar que a ideologia de um direito de propriedade absoluto continua a produzir efeitos, dificultando sobremaneira a concretização dos mandamentos da Carta de 1988".

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 21, n. 22, p. 107–130, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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