A melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada. (Notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF nº 532), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada. (Notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF nº 532)

Data

2018

Ementa

Sumário:A função da regulação estatal na saúde privada -- Algumas da melhores práticas para permitir que a regulação da saúde privada alcance seu fim -- Os efeitos negativos das intervenções judiciais nas relações de saúde suplementar que não sopesam as premissas regulatórias (uma análise a partir da ADPF nº 532).

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 63, p. 233–258, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TJD