Tipo
Artigo de revista
Título
A melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada. (Notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF nº 532)
Data
2018
Ementa

Sumário:A função da regulação estatal na saúde privada -- Algumas da melhores práticas para permitir que a regulação da saúde privada alcance seu fim -- Os efeitos negativos das intervenções judiciais nas relações de saúde suplementar que não sopesam as premissas regulatórias (uma análise a partir da ADPF nº 532).

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 63, p. 233–258, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:27.000Z [ 8981364 ]