Exame prévio de editais de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Pedro Truffi de Oliveira

Título

Exame prévio de editais de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data

2018

Ementa

Sumário:Fundamentos legal e constitucional para o exame prévio de edital e sua aplicação pelo TCE-SP -- Exame prévio de edital na prática do TCE-SP.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 63, p. 203–229, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TJD