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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Egon Bockmann
Título
O novo marco legal do saneamento básico (os pontos mais importantes da medida provisória nº 844/2018)
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3221
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Serviços Públicos [
341.32
]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [
341.322
]
»»»» Agências Reguladoras [
341.3221
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 16, n. 63, p. 89–116, jul./set., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:01:41.000Z [ 9644407 ]