Tipo
Artigo de revista
Título
A improcedência da ADIN declara a lei constitucional?
Data
2018
Ementa

Sumário:Histórico do controle concentrado de inconstitucionalidade no âmbito constitucional, no RISTF e na Lei 9.868/99 -- Da razão da inserção no ordenamento jurídico do "efeito dúplice" -- O julgamento de improcedência do pedido nos autos da ADI nº 15-2 quanto aos artigos 1ºa 3º da Lei nº 7.689/88.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 243–252, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:26.000Z [ 8981276 ]