Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software
Data
2018
Ementa

Sumário:A materialidade constitucional do ICMS -- Os software e a questão da incidência do ICMS sobre contratos de cessão de uso -- Principais precedentes sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal -- Cessões temporárias vs. cessões definitivas. Natureza da contraprestação pelo licenciamento de software -- Buscando segurança em um ambiente de incerteza.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 47–74, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:26.000Z [ 8981243 ]