Tipo
Artigo de revista
Título
Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeiras
Data
2018
Ementa

Sumário:A constitucionalidade formal das atacadas leis decorrentes de conversões de medidas provisórias, que observaram os requisitos para as respectivas edições de urgência e relevância -- A constitucionalidade formal e material: compatibilidade com o art. 195, §9º, c/c o art. 246, ambos da CF -- A observância ao art. 195, §6º, da Constituição de 1988.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 29–45, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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