Sumário:A forma política do Estado espanhol -- Conceitualização da abdicação -- Regulação constitucional -- Necessidade de referendo -- A Lei orgânica de abdicação na Espanha.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ] »»» Monarquia absoluta. Realeza. Império [ 341.236 ]
Publicação: Texto - Português
2018
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.