Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Estudante de direito - Monitoria - Ato de exceção - Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado

Tipo

Artigo de revista

Autor

França, Vladimir da Rocha, 1947

Título

Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Estudante de direito - Monitoria - Ato de exceção - Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado - Anistiado político

Data

2018

Ementa

Sumário:Considerações gerais sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por atos praticados contra anistiados políticos -- Sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.559/2002 ao caso concreto -- Da incompetência da UFRN para o pagamento de indenização por atos praticados nos anos 1970 por motivação exclusivamente política -- Resposta à consulta.

Classificação (CDDir)

342.14

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 63, p. 195–210, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD