O poder judiciário e a responsabilidade internacional
Data
2018
Ementa
Sumário:A ideia de responsabilidade internacional -- Os órgãos e agentes do Estado passíveis de responsabilização internacional -- O poder judiciário como passível de responsabilização internacional.
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.