Tipo
Artigo de revista
Título
Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir
Data
2018
Ementa

Sumário:O surgimento das agencias reguladoras no Brasil, no contexto da reforma do Estado dos anos 1990. -- O poder normativo atribuído às agências e o seu dever de agir -- O silêncio administrativo e suas consequências -- A omissão em números. Decisões proferidas ao longo dos anos como decorrência da omissão ou mora das agências no exercício do papel normativo e fiscalizador -- A procedimentalização e a instrumentalização como caminhos para diminuir a judicialização ou ampliar a deferência.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 15, n. 83, p. 72–101, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:25.000Z [ 8981129 ]