Tipo
Artigo de revista
Título
Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir
Data
2018
Ementa

Sumário:O surgimento das agencias reguladoras no Brasil, no contexto da reforma do Estado dos anos 1990. -- O poder normativo atribuído às agências e o seu dever de agir -- O silêncio administrativo e suas consequências -- A omissão em números. Decisões proferidas ao longo dos anos como decorrência da omissão ou mora das agências no exercício do papel normativo e fiscalizador -- A procedimentalização e a instrumentalização como caminhos para diminuir a judicialização ou ampliar a deferência.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 15, n. 83, p. 72–101, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TJD

2023-01-29T01:01:38.000Z [ 9644236 ]