Tipo
Artigo de revista
Título
Da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:A procura de vida digna por meio da migração laboral: O direito do trabalho como mecanismo de alcance do princípio da dignidade humana. A situação jurídica no contexto da migração laboral. As situações jurídicas de irregularidade e regularidade dos trabalhadores migrantes -- Breve análise do histórico da migração de trabalhadores no Brasil -- As normas internacionais e regionais de proteção ao trabalhador migrante que são de maior relevância -- Os direitos do trabalhador imigrante à luz do ordenamento jurídico brasileiro: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Consolidação das leis do trabalho e a "nacionalização do trabalho". A nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 31, p. 83–120, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:25.000Z [ 8980981 ]