Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de processo civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de processo civil

Data

2018

Ementa

Sumário:O direito à satisfação do crédito e a necessidade de existência de limites na atuação jurisdicional executiva -- Suspensão da carteira nacional de habilitação -- Apreensão do passaporte -- Cancelamento do cartão de crédito.

Classificação (CDDir)

341.4352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 63, p. 147–154, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD