Tipo
Artigo de revista
Título
Doutrina do "não prazo" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2018
Ementa

Sumário:Doutrina do "não prazo" nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos -- Doutrina do "não prazo" no processo penal brasileiro -- Critérios utilizados para aferição da razoabilidade da duração do prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da aplicação da teoria dos três critérios pelos tribunais internacionais de direitos humanos.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 5, n. 10, p. 181–218, jul./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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