Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de tutela da evidência com base em precedente sumulado do TST
Data
2018
Ementa

Sumário:Tutela da evidência: Inciso I : Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte. Inciso II : Alegações de fato comprováveis apenas de forma documental e houver tese firmada em recurso repetitivo ou súmula vinculante. Inciso III: Contrato de depósito. Inciso IV: Petição inicial instruída com prova documental suficiente e ausência de prova do réu capaz de gerar dúvida razoável. Art. 701 do CPD : mandato monitório -- Concessão da tutela da evidência em tese firmada em Súmula do TST: Tutela da evidência no processo do trabalho. Tutela da evidência com base nas súmulas do TST.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 12, p. 1514–1519, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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