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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Título
Uma análise do Projeto de Lei nº 6.299/2002 sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana
Data
2018
Ementa
Sumário:
Os perigos do agrotóxico -- Notas técnicas do Ministério Público Federal e do Ibama.
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Referência: v. 12, n. 41, p. 115–136, maio/ago., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
2023-01-29T01:01:28.000Z [ 9643775 ]