Sumário:Ensaio sobre o direito à petição de herança -- Conceito de prescrição e seus efeitos jurídicos na ação de petição de herança -- Direito de personalidade X direito de propriedade -- Os legitimados a suceder -- As decisões do STJ que relativizam a súmula nº 149 do Supremo Tribunal Federal como causadoras de insegurança jurídica no ordenamento.