Imunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Imunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõe

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.345.462-RJ.

Sumário:A imunidade das entidades de assistência social e seus requisitos -- A decisão do Recurso Especial 1.345.462/RJ.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 15, p. 291–294, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD