Tipo
Artigo de revista
Título
Regras de transição e segurança jurídica
Data
2018
Ementa

Sumário:Introdução: segurança jurídica e regras de transição -- Lei nº 9.876/99 e o novo salário-de-benefício -- A "revisão da vida inteira". Inaplicabilidade da regra de transição mais gravosa. Direito ao melhor benefício e à maior renda mensal inicial possível -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.623532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Doença [ 341.623532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 8, n. 47, p. 87–98, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:23.000Z [ 8980626 ]