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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Copola, Gina
Título
Ação popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, artigo 21
Data
2019, 2018
Classificação (
CDDir
)
341.336
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [
341.336
]
Publicação: Texto - Português
2019
Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
Referência: v. 9, n. 97, p. 1385–1388, out., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
TCD
2018
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 24, p. 1018–1015, 2. quinz. dez., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T01:01:26.000Z [ 9643686 ]