Tipo
Artigo de revista
Título
Pressupostos normativos e aspectos práticos do incidente de assunção de competência
Data
2018
Ementa

Sumário:Noções gerais sobre a adoção do IAC : contexto normativo : garantias da isonomia e segurança jurídica -- Aspectos práticos da instauração do IAC : legitimidade, competência, procedimento e efeitos -- A instauração do incidente de assunção de competência nos tribunais brasileiros -- A possibilidade de participação de terceiros (amicus curiae) ou mesmo da realização de audiência pública.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 26, n. 104, p. 319–332, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:26.000Z [ 9643666 ]