Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo

Título

Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.366.721-BA e julgamento do Tema nº 701.

Sumário:Tutela da evidência : conceito -- Natureza e finalidade da ação de improbidade administrativa -- Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : medida acautelatória ou satisfativa? -- Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no tema nº 701.

Classificação (CDDir)

341.4631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.

   Referência: v. 26, n. 104, p. 297–318, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TJD