Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996
Data
2018
Ementa

Sumário:Do conceito de tributo. da vedação à utilização de tributos como sanção por ato ilícito -- Imposto sobre a renda : disposições constitucionais - Art. 153, III, da Constituição Federal. Do caráter pessoal. Da capacidade contributiva. Da progressividade. Da generalidade. Da universalidade -- Da obrigação tributária : da obrigação tributária. Dos deveres instrumentais -- Das presunções no direito tributário -- Da análise da norma do art. 42 da lei 9.430/1996 e do art. 849 do decreto 3.000/1999.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 15, p. 225–258, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:27:22.000Z [ 8980454 ]