Sumário:Ciência do direito e direito positivo -- Estrutura da norma jurídica -- Norma jurídica e interpretação -- Norma jurídica tributária e definição do conceito de tributo -- Regra matriz de incidência tributária -- Classificação das espécies tributárias -- Contribuições para a seguridade social -- Estrutura normativa das contribuições destinadas à seguridade social.