Tipo
Artigo de revista
Título
Federalismo e guerra fiscal do ICMS
Data
2018
Ementa

Sumário:Da competência tributária como instrumento viabilizador do pacto federativo -- Dos incentivos fiscais concedidos pelos estados membros sem aprovação do CONFAZ: da chamada "guerra fiscal" e do princípio da não cumulatividade do ICMS --Do projeto de súmula vinculante 69/2012 do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.39332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Estados [ 341.39332 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 15, p. 55–70, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980417 ]