Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988
Data
2018
Ementa

Sumário:A improbidade administrativa e a Constituição da república de 1988 -- Desafios para efetividade e segurança jurídica na aplicação das normas de improbidade. Aplicação da Lei de improbidade aos agentes políticos. Elemento subjetivo na configuração do ato de improbidade. Consensualidade nas ações de improbidade e a vedação contida no art. 17, § 1º, da LIA. Prescrição na ação de improbidade administrativa. Outros desafios à efetividade da LIA e sugestões do Conselho nacional de justiça.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 20, p. 143–158, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:01:22.000Z [ 9643495 ]