Tipo
Artigo de revista
Título
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
Data
2018
Ementa

Sumário:O poder de polícia da autarquia.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 13, n. 156, p. 179–203, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980379 ]