Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados
Data
2018
Ementa

Sumário:O reconhecimento da repercussão geral através do Plenário virtual e a decisão de mérito pelo não -voto (voto tácito) -- Da existência de reafirmação de jurisprudência firmada pela Corte Suprema que possibilitasse o julgamento do mérito recursal através do Plenário virtual - matéria de caráter infranconstitucional -- Da análise do mérito recursal e da inconstitucionalidade do Precedente 119 -- A não caracterização da decisão como verdadeiro precedente judicial.

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 11, p. 1348–1359, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

2023-01-29T01:01:21.000Z [ 9643480 ]