Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição
Data
2018
Ementa

Sumário:Algumas reflexões sobre o conceito de serviço público -- A previsão constitucional para a prestação do serviço público -- A principiologia do serviço público -- O serviço público sob a ótica dos meios alternativos de resolução de conflitos.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 20, p. 59–78, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980346 ]