Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição
Data
2018
Ementa
Sumário:Algumas reflexões sobre o conceito de serviço público -- A previsão constitucional para a prestação do serviço público -- A principiologia do serviço público -- O serviço público sob a ótica dos meios alternativos de resolução de conflitos.
Classificação (CDDir)
341.31
Publicação: Texto - Português
2018
Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Dispõe sobre a arbitragem.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980346 ]