Tipo
Artigo de revista
Título
A esfera controladora como espécie autônoma do âmbito administrativo e a consequente sindicabilidade judicial restrita no julgamento de contas
Data
2018
Ementa

Sumário:Diferenças entre processo administrativo e processo controlador : garantias de autonomia e imparcialidade dos julgadores. (In)dependência orgânica. Poderio normativo -- Limites à sindicabilidade no julgamento de contas : do exercício da função jurisdicional fora do poder judiciário. Da (in)diferenciação nos limites da revisão judicial no âmbito tipicamente administrativo e no julgamento de contas.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 20, p. 47–58, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:01:21.000Z [ 9643452 ]