Tipo
Artigo de revista
Título
A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
Data
2018
Ementa

Sumário:Da substituição do critério de prevalência em caso de diversidade de diploma negociais coletivos conflitantes: O antigo critério de prevalência das condições do diploma mais favorável ao trabalhador. O atual critério reformista da prevalência do ACT sobre o CCT -- Dos destaques de algumas questões jurídico-internacionais e constitucionais envolvidas: A questão jurídico-internacional de exigência de prévia consulta e consentimento das bases. A questão da eficácia do direito fundamental de reconhecimento da CCT e do ACT -- Da interpretação do art. 620 da CLT reformada em face da Constituição: A observância a paradigmas constitucionais. A inconstitucionalidade parcial do novo art. 620 da CLT sem redução de texto.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 11, p. 1325–1337, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980338 ]