Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Daniela Menengoti
Título
A participação do poder legislativo na denúncia de tratados internacionais
Data
2018
Ementa

Sumário:Sobre a ideia de democracia -- Sobre o conceito e a capacidade para celebrar tratados internacionais -- Manifestação da vontade na celebração de tratados pelo Brasil : a sistemática do checks and balances e o poder de celebrar tratados. Denúncia de tratados internacionais.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 20, p. 9–26, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:01:20.000Z [ 9643437 ]