Tipo
Artigo de revista
Título
Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho
Data
2018
Ementa

Sumário:Breve histórico da homologação do acordo extrajudicial na Lei n. 13.467/2017 -- Jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária -- Homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho : requisitos e consequências -- A homologação judicial do acordo extrajudicial em consonância com a Constituição federal : decisões e recursos possíveis.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 11, p. 1296–1305, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980309 ]