Tipo
Artigo de revista
Título
Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada
Data
2018
Ementa

Sumário:Tutela coletiva dos direitos fundamentais -- O processo coletivo e a tutela do direito individual homogêneo do trabalhador -- Possibilidade da transação judicial de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores pelo sindicato e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Transação judicial dos direitos individuais homogêneos e a extensão subjetiva da coisa julgada.

Classificação (CDDir)
342.64
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 11, p. 1287–1295, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980304 ]