Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma trabalhista e a precificação das indenizações por danos extrapatrimoniais
Data
2018
Ementa

Sumário:A reforma trabalhista : predominância da racionalidade econômica -- Inovações da Lei n. 13.467/2017 na regulação das indenizações por danos extrapatrimoniais -- A Lei n. 13.467/2017 e a inconstitucionalidade da tarifação nas indenizações por danos extrapatrimoniais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 86, p. 93–113, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:21.000Z [ 8980287 ]