Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:Arbitrabilidade : quando se pode arbitrar com a Administração Pública brasileira? -- Procedimento : o que muda na arbitragem com a Administração Pública brasileira? Firmar convenção de arbitragem com alguém sujeito a controle público. Garantir a exequibilidade imediata da convenção de arbitragem : cláusula cheia. Escolher árbitros e instituição arbitral : sem licitação, mas impessoalmente. Arcar com os custos : alguém pode ter que adiantá-los. Obedecer à publicidade em procedimentos tipicamente confidenciais. Obter uma sentença arbitral exequível : a proibição de equidade. Executar a sentença arbitral : vendo resultados contra o ente público.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 15, n. 59, p. 121–146, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:20.000Z [ 8980227 ]