Tipo
Artigo de revista
Título
A repercussão do Pacto de San José da Costa Rica na ordem jurídica do Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:Sobre o pacto de San José: Histórico do pacto no Brasil. Controle de convencionalidade e efeito erga omnes -- Comentários sobre as sete condenações do Brasil: Caso Damião Ximenes Lopes. Caso Arley José Escher e outros. Caso Sétimo Garibaldi. Caso da "Guerrilha do Araguaia" (caso Julia Gomes Lund e outros). Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Caso "Favela Nova Brasília" (caso Cosme Rosa Genoveva e outros). Caso povoado indígena Xucuru e seus membros -- Evolução histórico das jurisprudências do STF: Depositário infiel. Escuta telefônica indevida. Prisão preventiva e direito de defesa. Crime de desacato. Lei da Anistia. Outros casos de impacto da Corte e da Comissão Interamericana no STF.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2018
Revista IIDH / Instituto Interamericano de Derechos Humanos.
   Imprenta: San José, Costa Rica, IIDH, 1985.
   Referência: n. 67, p. 255–282, enero/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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