Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Ação de impugnação de mandato eletivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mendes, Antônio Carlos

Título

Ação de impugnação de mandato eletivo

Data

2018

Ementa

Sumário:Condições da ação: Possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir. Legitimidade ad causam -- Abuso do poder econômico, desvio de poder e fraude eleitoral -- Prova, nexo de causalidade, nulidade do diploma e da votação.

Classificação (CDDir)

341.2841

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Crimes Eleitorais e respectivos processos [ 341.2841 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 38, n. 139, p. 14–25, set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD