A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Loria, Eli

Título

A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM

Data

2018

Ementa

Sumário:Fases do processo administrativo e aplicação da prescrição.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito bancário e do mercado de capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.

   Referência: v. 21, n. 82, p. 53–79, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD