Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva (CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII). Medidas executivas atípicas na execução por quantia como técnica processual a serviço desse direito -- Colisão entre o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva e os direitos fundamentais dos executados. Recurso à ponderação à luz da teoria de Robert Alexy -- Conteúdo essencial dos direitos fundamentais : mais um limite à restrição dos direitos fundamentais? -- Meios executivos atípicos na execução por quantia certa enquanto ferramenta constitucionalmente válida : inexistência de óbice a priori ao seu emprego.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 286, p. 299–324, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:14.000Z [ 9643123 ]