Tipo
Artigo de revista
Título
O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça
Data
2018
Ementa

Sumário:A Lei nº 13.467 não tem o condão de revogar os princípios do direito do trabalho -- O §1º do art. 840 da CLT não exige a prévia liquidação do pedido -- O teor do §1º do art. 840 da CLT -- O que significa o valor estimado do pedido? -- A impugnação ao valor do pedido cabe à reclamada -- A sucumbência parcial no processo do trabalho -- A natureza do pedido trabalhista e sua consequência na sucumbência parcial -- A Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça -- O §3º do art. 791-A da CLT, portanto, se aplica à hipótese da improcedência do pedido.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 35, n. 418, p. 9–35, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

2023-01-29T01:01:13.000Z [ 9643110 ]