Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada e astreinte
Data
2018
Ementa

Sumário:A coisa julgada e a relação jurídica processual continuativa decorrentes da incidência da multa judicial (astreinte) -- Análise da jurisprudência do STJ acerca da (im)possibilidade de renovação das questões decididas definitivamente em exceção de pré-executividade, por ocasião da oposição de embargos à execução ou cumprimento de sentença -- O princípio do ne bis in idem como fundamento para incidência da coisa julgada sobre o quantum alcançado pela multa judicial (astreinte) - uma proposta para a quebra do paradigma existente.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 286, p. 345–361, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:12.000Z [ 9643079 ]