Tipo
Artigo de revista
Título
O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de improbidade administrativa
Data
2018
Ementa

Sumário:A nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) como instrumento legislativo de combate à paralisia decisória : a confiança no agente público honesto para inovar na gestão pública como pressuposto da Lei nº 13.655/2018 -- O conceito de ato de improbidade administrativa no âmbito da Lei nº 8.429/1992 : improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade -- O impacto da nova Lei de Introdução na aplicação da Lei de improbidade administrativa aos agentes públicos : a mudança de paradigma provocada pelos dispositivos da Lei nº 13.655/2018.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 161–186, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:11.000Z [ 9643014 ]