PIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte
Data
2018
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial Extraordinário nº 1.221.170-PR.
Sumário:regime não cumulativo da contribuição ao PIS e à COFINS -- A decisão do Recurso Especial 1.221.170/PR.