Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS. Importação. Incidência sobre operação de importação de bem realizada por contribuinte não habitual. Admissibilidade. Operação importadora que é efetuada após a vigência de lei complementar federal, momento em que a norma estadual que normatiza a cobrança do imposto se encontrava eficaz
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário nº 1.097.569-SP.

Sumário:As alterações promovidas pela Emenda constitucional 33/2001 -- A decisão do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.097.569/SP.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 201–209, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:10.000Z [ 9642974 ]