Tipo
Artigo de revista
Título
Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras
Data
2018
Ementa

Sumário:Da natureza das administradoras de consórcios e a equiparação prevista na Lei 7.492/1986 às instituições financeiras - Legislação e interpretação do Poder Judiciário -- Tributação das empresas de consórcios e da vedação ao regime do lucro presumido -- Quais são os contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa? -- Os regimes diferenciados do PIS e da Cofins e alíquota aplicável às administradoras de consórcios -- As decisões judiciais que equiparam as empresas de consórcios a instituições financeiras -- As regulamentações do Banco Central do Brasil reafirmam a natureza de instituição financeira das empresas de consórcios -- Da livre concorrência e igualdade de condições.

Classificação (CDDir)
341.49
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 111–134, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979819 ]